A questão das relações jurídicas decorrentes do uso da maternidade de substituição, ainda proibida em muitos países europeus, incluindo a Itália, tem envolvido o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na última década. Esta contribuição, em homenagem ao juiz Pinto de Albuquerque, retoma e analisa, também de forma crítica, a opinião separada do juiz Pinto (e outros ) no caso Paradiso e Campanelli c. Italia.
A maternidade de substituição de natureza comercial entre direito e moral: direitos para a meta (moral), sólidos nos princípios (jurídicos)
Marcella Distefano
2024-01-01
Abstract
A questão das relações jurídicas decorrentes do uso da maternidade de substituição, ainda proibida em muitos países europeus, incluindo a Itália, tem envolvido o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na última década. Esta contribuição, em homenagem ao juiz Pinto de Albuquerque, retoma e analisa, também de forma crítica, a opinião separada do juiz Pinto (e outros ) no caso Paradiso e Campanelli c. Italia.File in questo prodotto:
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