O presente artigo analisa a evolução do Estado de Bem-Estar Social na Espanha sob a ótica constitucional. Primeiramente, explora-se a transição do Estado Liberal, caracterizado pela liberdade individual e igualdade formal para o Estado de Bem-Estar Social, que enfatiza direitos sociais e igualdade substancial, o que só é possível através de um Estado garantidor, destacando a importância de tais direitos sociais nas Constituições atuais, uma vez que estes complementam as liberdades negativas tradicionais e são essenciais para a realização da dignidade humana. Em seguida, o enfoque passa a ser a estrutura do Estado de Bem-Estar Social na Espanha, evidenciando a interação entre os direitos sociais e os princípios de igualdade, solidariedade e justiça social como pilares fundamentais da sociedade. Ainda, há a análise tanto da arquitetura normativa e jurídica que suporta e prevê os direitos sociais na Espanha, argumentando a necessidade de uma legislação que os concretize e dos desafios relativos à sua efetividade com uma reflexão sobre um sistema de proteção que inclui mecanismos normativos e jurisdicionais. Por fim, explora-se a relação de cidadania e direitos fundamentais, uma vez que a garantia e expansão e tais direitos são bases para a participação política e social. [This article analyzes the evolution of the Welfare State in Spain from a constitutional perspective. Firstly, it explores the transition from the Liberal State, characterized by individual freedom and formal equality, to the Welfare State, which emphasizes social rights and substantial equality, which is only possible through a guarantor state, highlighting the importance of such social rights in today's Constitutions, since they complement traditional negative freedoms and are essential for the realization of human dignity. The focus then shifts to the structure of the Welfare State in Spain, highlighting the interaction between social rights and the principles of equality, solidarity and social justice as fundamental pillars of society. There is also an analysis of both the normative and legal architecture that supports and provides for social rights in Spain, arguing the need for legislation to make them a reality and the challenges relating to their effectiveness, with a reflection on a protection system that includes normative and jurisdictional mechanisms. Finally, the relationship between citizenship and fundamental rights is explored, since the guarantee and expansion of these rights are the basis for political and social participation.]

Breves notas sobre os perfis constitucionais do estado de bem-estar social na Espanha [Brief notes on the constitutional profiles of the welfare state in Spain]

Grimaudo, Pierangelo
Primo
2023-01-01

Abstract

O presente artigo analisa a evolução do Estado de Bem-Estar Social na Espanha sob a ótica constitucional. Primeiramente, explora-se a transição do Estado Liberal, caracterizado pela liberdade individual e igualdade formal para o Estado de Bem-Estar Social, que enfatiza direitos sociais e igualdade substancial, o que só é possível através de um Estado garantidor, destacando a importância de tais direitos sociais nas Constituições atuais, uma vez que estes complementam as liberdades negativas tradicionais e são essenciais para a realização da dignidade humana. Em seguida, o enfoque passa a ser a estrutura do Estado de Bem-Estar Social na Espanha, evidenciando a interação entre os direitos sociais e os princípios de igualdade, solidariedade e justiça social como pilares fundamentais da sociedade. Ainda, há a análise tanto da arquitetura normativa e jurídica que suporta e prevê os direitos sociais na Espanha, argumentando a necessidade de uma legislação que os concretize e dos desafios relativos à sua efetividade com uma reflexão sobre um sistema de proteção que inclui mecanismos normativos e jurisdicionais. Por fim, explora-se a relação de cidadania e direitos fundamentais, uma vez que a garantia e expansão e tais direitos são bases para a participação política e social. [This article analyzes the evolution of the Welfare State in Spain from a constitutional perspective. Firstly, it explores the transition from the Liberal State, characterized by individual freedom and formal equality, to the Welfare State, which emphasizes social rights and substantial equality, which is only possible through a guarantor state, highlighting the importance of such social rights in today's Constitutions, since they complement traditional negative freedoms and are essential for the realization of human dignity. The focus then shifts to the structure of the Welfare State in Spain, highlighting the interaction between social rights and the principles of equality, solidarity and social justice as fundamental pillars of society. There is also an analysis of both the normative and legal architecture that supports and provides for social rights in Spain, arguing the need for legislation to make them a reality and the challenges relating to their effectiveness, with a reflection on a protection system that includes normative and jurisdictional mechanisms. Finally, the relationship between citizenship and fundamental rights is explored, since the guarantee and expansion of these rights are the basis for political and social participation.]
2023
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